Termos e Condições de Uso

O Brique é um sistema de gestão pessoal para quem compra e revende produtos usados e seminovos. A plataforma permite, entre outras funcionalidades: (i) cadastrar produtos comprados e vendidos, incluindo categorias personalizadas definidas pelo próprio Usuário; (ii) calcular lucro, margem e tempo de giro das vendas; (iii) visualizar relatórios e gráficos de desempenho; (iv) configurar "radares" que geram links de busca filtrados para marketplaces de terceiros (como Facebook Marketplace e OLX); e (v) consultar preços de referência de produtos no Mercado Livre.

O Brique não é uma instituição de pagamento, banco ou intermediário financeiro. Os pagamentos das assinaturas são processados por parceiro de pagamentos terceirizado (atualmente, Mercado Pago), e o Brique não armazena dados completos de cartão de crédito.

Para usar o Brique, o Usuário deve criar uma conta informando nome, e-mail e senha (ou autenticar-se via provedores externos, quando disponível), sendo obrigatório ter no mínimo 18 anos ou estar assistido/representado legalmente conforme a legislação aplicável.

O Usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de sua senha e não compartilhar sua conta com terceiros;
• Todas as atividades realizadas em sua conta, mesmo quando praticadas por terceiros com seu consentimento ou por falha na guarda de suas credenciais;
• Notificar o Brique imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

Novas contas têm direito a um período de teste gratuito de 3 dias, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito. Ao final do período de teste, o acesso às funcionalidades do Brique é condicionado à assinatura de um dos planos pagos disponíveis:

• Mensal: R$ 29,90/mês.
• Semestral: R$ 143,40 a cada 6 meses (20% off).
• Anual: R$ 238,80 a cada 12 meses (33% off).

Os preços vigentes são sempre os exibidos na página de planos do Brique no momento da contratação ou renovação, e podem ser alterados a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre períodos já pagos.

O pagamento das assinaturas é processado pelo Mercado Pago, por meio de Pix, cartão de crédito ou outros métodos por ele disponibilizados. Ao contratar um plano, o Usuário autoriza a cobrança recorrente correspondente ao ciclo escolhido (mensal, semestral ou anual), que será renovada automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pelo painel da sua conta. O cancelamento interrompe renovações futuras, mas não gera reembolso proporcional de períodos já pagos e em curso, exceto quando exigido por lei.

O não pagamento ou a falha na renovação da assinatura pode resultar na suspensão do acesso às funcionalidades pagas do Brique, sem prejuízo da manutenção dos dados já cadastrados por um período razoável para eventual reativação.

O "Radar" e as buscas de preço no Mercado Livre são ferramentas de conveniência: elas apenas montam links de busca com os filtros informados pelo Usuário (termo, preço máximo, cidade) e os abrem em uma nova aba, ou exibem dados públicos de anúncios de terceiros. O Brique não possui qualquer vínculo, parceria ou integração oficial com Facebook Marketplace, OLX ou Mercado Livre, e não controla, garante a veracidade, disponibilidade, preço ou legalidade dos anúncios exibidos por essas plataformas de terceiros.

Toda negociação, compra ou venda realizada fora do Brique, em marketplaces de terceiros, é de exclusiva responsabilidade do Usuário e do respectivo terceiro, não tendo o Brique qualquer responsabilidade sobre o resultado dessas transações.

O Usuário é o único responsável pelas informações que cadastra no Brique, incluindo nomes de produtos, categorias personalizadas, preços, observações, links e imagens associadas. O Brique não verifica, audita nem se responsabiliza pela exatidão desses dados, que são de uso exclusivo do próprio Usuário para gestão do seu negócio.

É proibido inserir conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direitos de terceiros, ou que tente comprometer a segurança e o funcionamento normal da plataforma.

O Usuário tem direito a:

• Utilizar as funcionalidades do Brique de acordo com o plano contratado;
• Acessar, exportar e excluir seus dados cadastrados, conforme descrito na Política de Privacidade;
• Solicitar suporte pelos canais de atendimento informados no site.

O Usuário se obriga a:

• Usar o Brique apenas para fins lícitos e para a finalidade a que se destina (gestão de compra e revenda);
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa, ou automatizar o uso da plataforma de forma abusiva;
• Não utilizar o Brique para armazenar ou processar dados de terceiros sem base legal adequada;
• Cumprir a legislação tributária e comercial aplicável às suas próprias atividades de compra e revenda.

O Brique se compromete a manter a plataforma em funcionamento regular, dentro dos limites técnicos razoáveis, e a tratar os dados pessoais dos Usuários conforme sua Política de Privacidade e a legislação aplicável (LGPD).

O Brique se reserva o direito de:

• Alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma, mediante aviso prévio quando razoavelmente possível;
• Suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude, ou apresentem uso indevido da plataforma;
• Realizar manutenções programadas ou de emergência, que podem gerar indisponibilidade temporária do serviço.

A marca Brique, seu logotipo, layout, código-fonte e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva do Brique ou de seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, cópia ou distribuição de qualquer elemento da plataforma sem autorização expressa e por escrito.

Os dados que o Usuário insere no Brique (seus produtos, vendas e anotações) permanecem de propriedade do Usuário, sendo o Brique apenas o responsável pelo processamento técnico dessas informações para fornecer o serviço.

O tratamento de dados pessoais pelo Brique é feito em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os detalhes sobre quais dados são coletados, como são usados, armazenados e protegidos, e como o Usuário pode exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros), estão descritos na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

O Brique é fornecido "como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela lei, o Brique não garante que a plataforma será livre de erros, interrupções ou vulnerabilidades, e não se responsabiliza por:

• Decisões comerciais tomadas pelo Usuário com base em dados, cálculos ou estimativas geradas pela plataforma;
• Danos, perdas ou lucros cessantes decorrentes de negociações realizadas em marketplaces de terceiros;
• Indisponibilidade ou instabilidade de serviços de terceiros integrados ou referenciados (Mercado Pago, Mercado Livre, Facebook Marketplace, OLX);
• Perda de dados decorrente de uso indevido da conta pelo próprio Usuário ou por terceiros a quem tenha fornecido suas credenciais.

Estes Termos entram em vigor a partir do aceite pelo Usuário e permanecem válidos enquanto a conta estiver ativa. O Brique pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta mesma página, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da plataforma após a alteração implica concordância com os novos termos.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais de atendimento. O Brique pode encerrar ou suspender contas em caso de violação destes Termos, inatividade prolongada, ou por determinação legal ou judicial.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecem em pleno vigor. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e as partes eleitem o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável pela legislação consumerista, ou o foro definido pelo Brique nos demais casos.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, contate-nos pelo e-mail contato@brique.app.