Termos e Condições de Uso

O Brique é um sistema de gestão pessoal para quem compra e revende produtos usados e seminovos. A plataforma permite, entre outras funcionalidades: (i) cadastrar produtos comprados e vendidos, incluindo categorias personalizadas definidas pelo próprio Usuário; (ii) calcular lucro, margem e tempo de giro das vendas; (iii) visualizar relatórios e gráficos de desempenho; (iv) configurar "radares" que geram links de busca filtrados para marketplaces de terceiros (como Facebook Marketplace e OLX); (v) consultar preços de referência de produtos no Mercado Livre; (vi) receber, na área "Oportunidades", anúncios públicos encontrados automaticamente a partir dos seus radares; e (vii) publicar uma "Vitrine", página pública com produtos do próprio Usuário para divulgação a seus clientes.

O Brique não é uma instituição de pagamento, banco ou intermediário financeiro, nem intermedeia as vendas feitas pelos Usuários. Os pagamentos das assinaturas e dos recursos adicionais são processados por parceiro de pagamentos terceirizado (atualmente, Mercado Pago), e o Brique não armazena dados completos de cartão de crédito.

Para usar o Brique, o Usuário deve criar uma conta informando nome, e-mail e senha (ou autenticar-se via provedores externos, quando disponível), sendo obrigatório ter no mínimo 18 anos ou estar assistido/representado legalmente conforme a legislação aplicável.

O Usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de sua senha e não compartilhar sua conta com terceiros;
• Todas as atividades realizadas em sua conta, mesmo quando praticadas por terceiros com seu consentimento ou por falha na guarda de suas credenciais;
• Notificar o Brique imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

A criação de conta é gratuita, mas o acesso às funcionalidades do Brique é condicionado à assinatura de um dos planos pagos disponíveis:

• Mensal: R$ 19,90/mês.
• Semestral: R$ 101,40 a cada 6 meses (15% off).
• Anual: R$ 178,80 a cada 12 meses (25% off).

Os preços vigentes são sempre os exibidos na página de planos do Brique no momento da contratação ou renovação, e podem ser alterados a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre períodos já pagos.

Assinantes podem contratar, à parte, os seguintes recursos adicionais, com o preço exibido na própria tela no momento da compra:

• Radar extra: libera mais um radar com busca automática por 30 (trinta) dias a cada pagamento, sem renovação automática. Encerrado o período sem novo pagamento, o radar ligado por último deixa de buscar sozinho. A oferta depende da capacidade disponível e pode ficar temporariamente esgotada.
• Caixas da Vitrine: cada caixa permite mostrar um produto a mais na Vitrine, além das caixas incluídas na assinatura. É um pagamento único: a caixa não tem prazo de validade, fica vinculada à conta do Usuário (não é transferível) e permanece guardada mesmo se a assinatura vencer — mas a Vitrine só fica no ar com a assinatura ativa. Há um número máximo de caixas por conta, informado na tela de compra. Caso a Vitrine venha a ser descontinuada, o Brique avisará os Usuários com antecedência razoável.

O pagamento das assinaturas e dos recursos adicionais é processado pelo Mercado Pago, por meio de Pix, cartão de crédito, boleto ou outros métodos por ele disponibilizados. Cada pagamento é avulso e corresponde a um ciclo do plano escolhido (mensal, semestral ou anual): o Brique não realiza cobranças automáticas nem debita valores sem uma nova ação do Usuário. Ao final do ciclo, o acesso às funcionalidades pagas se encerra, a menos que o Usuário renove a assinatura efetuando um novo pagamento. A renovação feita antes do vencimento soma o novo ciclo ao tempo ainda disponível.

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pelo painel da sua conta, e continua com acesso até o fim do período já pago. O cancelamento não gera reembolso proporcional do período em curso, ressalvada a garantia de 7 dias descrita abaixo e as hipóteses exigidas por lei.

Garantia de 7 dias. Em qualquer contratação ou renovação, o Usuário pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento e receber a devolução integral do valor pago, conforme o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta solicitar pelos canais de atendimento informados no site. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado, por meio do Mercado Pago, e o que foi comprado com o pagamento devolvido é retirado junto com a devolução (o tempo de assinatura ou de radar extra, ou as caixas da Vitrine — neste caso, os produtos que ficarem além do número de caixas saem da Vitrine). A garantia vale também para os recursos adicionais.

Encerrado o período pago sem renovação, o acesso às funcionalidades pagas do Brique é suspenso, sem prejuízo da manutenção dos dados já cadastrados por um período razoável para eventual reativação.

O "Radar" e as buscas de preço no Mercado Livre são ferramentas de conveniência: elas montam links de busca com os filtros informados pelo Usuário (termo, preço máximo, cidade) e os abrem em uma nova aba, ou exibem dados públicos de anúncios de terceiros.

Na busca automática (área "Oportunidades"), o Brique consulta periodicamente, por meio de serviço terceirizado de coleta de dados, anúncios publicamente visíveis no Facebook Marketplace que correspondam aos filtros do radar, e os exibe ao Usuário com uma estimativa de preço de mercado. O número de radares com busca automática, a frequência das buscas e a quantidade de anúncios trazidos são limitados e podem variar conforme a capacidade disponível. O Brique não garante que todos os anúncios existentes serão encontrados, nem que a estimativa de preço esteja correta. O Brique não possui qualquer vínculo, parceria ou integração oficial com Facebook Marketplace, OLX ou Mercado Livre, e não controla, garante a veracidade, disponibilidade, preço ou legalidade dos anúncios exibidos por essas plataformas de terceiros.

Toda negociação, compra ou venda realizada fora do Brique, em marketplaces de terceiros, é de exclusiva responsabilidade do Usuário e do respectivo terceiro, não tendo o Brique qualquer responsabilidade sobre o resultado dessas transações.

A Vitrine é uma página pública, no endereço brique.business/vitrine-<apelido>, em que o Usuário assinante mostra produtos do seu estoque, com foto, preço, descrição e um botão que abre uma conversa no WhatsApp do Usuário. Ao publicar a Vitrine, o Usuário escolhe tornar públicos o nome da loja, o apelido do link, o número de WhatsApp, a cidade, a apresentação e os dados dos produtos que marcar para exibição. Ela pode ser desligada a qualquer momento no painel.

O Brique apenas hospeda a página: não participa, intermedeia nem garante as negociações entre o Usuário e os seus clientes. O Usuário é o único responsável pelos produtos que anuncia e pelas vendas que faz — incluindo a veracidade das informações, a procedência lícita dos produtos, o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e das obrigações fiscais — e se obriga a não anunciar produtos ilícitos, roubados, falsificados ou de venda proibida, nem usar a Vitrine para golpes ou para se passar por outra pessoa ou empresa.

Alguns apelidos são reservados e não podem ser usados (por exemplo, os que imitem canais oficiais do Brique). Ao trocar de apelido, o anterior fica reservado ao mesmo Usuário por um período e redireciona para o novo, e o número de trocas nesse período é limitado. O Brique pode suspender uma Vitrine, sem aviso prévio, em caso de denúncia fundamentada, suspeita de fraude ou violação destes Termos.

O Usuário é o único responsável pelas informações que cadastra no Brique, incluindo nomes de produtos, categorias personalizadas, preços, observações, links e imagens associadas. O Brique não verifica, audita nem se responsabiliza pela exatidão desses dados, que são de uso exclusivo do próprio Usuário para gestão do seu negócio — exceto os que o próprio Usuário escolher publicar na Vitrine.

É proibido inserir conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direitos de terceiros, ou que tente comprometer a segurança e o funcionamento normal da plataforma.

O Usuário tem direito a:

• Utilizar as funcionalidades do Brique de acordo com o plano contratado;
• Acessar, exportar e excluir seus dados cadastrados, conforme descrito na Política de Privacidade;
• Solicitar suporte pelos canais de atendimento informados no site.

O Usuário se obriga a:

• Usar o Brique apenas para fins lícitos e para a finalidade a que se destina (gestão de compra e revenda);
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa, ou automatizar o uso da plataforma de forma abusiva;
• Não utilizar o Brique para armazenar ou processar dados de terceiros sem base legal adequada;
• Cumprir a legislação tributária e comercial aplicável às suas próprias atividades de compra e revenda.

O Brique se compromete a manter a plataforma em funcionamento regular, dentro dos limites técnicos razoáveis, e a tratar os dados pessoais dos Usuários conforme sua Política de Privacidade e a legislação aplicável (LGPD).

O Brique se reserva o direito de:

• Alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma, mediante aviso prévio quando razoavelmente possível;
• Suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude, ou apresentem uso indevido da plataforma;
• Realizar manutenções programadas ou de emergência, que podem gerar indisponibilidade temporária do serviço.

A marca Brique, seu logotipo, layout, código-fonte e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva do Brique ou de seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, cópia ou distribuição de qualquer elemento da plataforma sem autorização expressa e por escrito.

Os dados que o Usuário insere no Brique (seus produtos, vendas e anotações) permanecem de propriedade do Usuário, sendo o Brique apenas o responsável pelo processamento técnico dessas informações para fornecer o serviço.

O tratamento de dados pessoais pelo Brique é feito em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os detalhes sobre quais dados são coletados, como são usados, armazenados e protegidos, e como o Usuário pode exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros), estão descritos na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

O Brique é fornecido "como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela lei, o Brique não garante que a plataforma será livre de erros, interrupções ou vulnerabilidades, e não se responsabiliza por:

• Decisões comerciais tomadas pelo Usuário com base em dados, cálculos ou estimativas geradas pela plataforma;
• Danos, perdas ou lucros cessantes decorrentes de negociações realizadas em marketplaces de terceiros ou com clientes que chegaram pela Vitrine;
• Indisponibilidade ou instabilidade de serviços de terceiros integrados ou referenciados (Mercado Pago, Mercado Livre, Facebook Marketplace, OLX, WhatsApp e o serviço de coleta de anúncios);
• Perda de dados decorrente de uso indevido da conta pelo próprio Usuário ou por terceiros a quem tenha fornecido suas credenciais.

Estes Termos entram em vigor a partir do aceite pelo Usuário e permanecem válidos enquanto a conta estiver ativa. O Brique pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta mesma página, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da plataforma após a alteração implica concordância com os novos termos.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais de atendimento. O Brique pode encerrar ou suspender contas em caso de violação destes Termos, inatividade prolongada, ou por determinação legal ou judicial.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecem em pleno vigor. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e as partes elegem o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável pela legislação consumerista, ou o foro definido pelo Brique nos demais casos.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, contate-nos pelo e-mail 123briquei@gmail.com.